Última atualização: 19 de outubro de 2026
Versão: 2.4
1Quem somos e quem trata os dados
O AcessoCerto é um aplicativo de gestão de acesso, moradores, locações por temporada, comunicações e encomendas para condomínios residenciais.
O responsável pelo fornecimento do AcessoCerto é Felipe Santana Alves, pessoa física. O atendimento é realizado pelo e-mail suporte@acessocerto.com. Para assuntos de privacidade e solicitações de exclusão de conta/dados, utilize privacidade@acessocerto.com.
O condomínio administra os cadastros e a operação de portaria. A distribuição das responsabilidades pelo tratamento deve ser formalizada entre o condomínio e o fornecedor, conforme as finalidades e decisões de cada um. Não se presume um mesmo papel para todos os tratamentos.
2A quem se aplica
Esta Política abrange administradores, funcionários de portaria, moradores com conta, dependentes cadastrados sem conta, visitantes, prestadores, responsáveis por locações, hóspedes e pessoas identificadas nos registros de encomendas.
O morador ou administrador que fornece dados de outra pessoa deve informar a finalidade e possuir autorização ou outra base legal aplicável. O cadastro de dependente não cria automaticamente conta ou autorização de retirada.
3Dados utilizados
3.1 Conta e morador
Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, perfil de acesso, status da conta, condomínio, unidade e vínculo. Conforme o cadastro, CPF, RG, data de nascimento, veículos e identificação do usuário são tratados para identificação, gestão de acesso e contratos. Nem todos os campos são obrigatórios em todos os fluxos.
Senhas são processadas pelo serviço de autenticação. Tokens de notificação, preferências e informações de sessão são utilizados para acesso e avisos.
A foto de identificação é opcional para contas e moradores fixos, incluindo dependentes sem conta. Quando a conta está vinculada a um morador, é utilizada a mesma foto do cadastro. É possível capturar pela câmera ou selecionar uma imagem da galeria, substituir e remover conforme as permissões.
3.2 Visitantes, veículos e locações
Nome e dados de identificação informados de visitantes/prestadores/hóspedes, unidade de destino, responsável, período, placas/dados de veículos, observações, autorizações, contratos e referências da assinatura digital. Registros de entrada, check-in, check-out, aprovação e rejeição incluem horário e operador.
A locação pode conter foto opcional do locatário principal, separada da foto do proprietário. Ela é consultada nos detalhes/check-in e não é inserida no contrato PDF nem enviada ao D4Sign no fluxo atual.
No registro avulso feito pela portaria, o histórico também guarda a origem da confirmação, o nome de quem autorizou ou a referência de autorização prévia, a placa quando se tratar de veículo, observação quando informada e motivo de entrada negada. A confirmação registrada é declarada pelo operador, conforme o procedimento do condomínio; não equivale a uma aprovação solicitada ao morador pelo app.
3.3 Encomendas e imagens
O recebimento exige unidade destinatária e foto da embalagem. A foto pode mostrar nome, endereço ou outros dados visíveis na etiqueta. Remetente, nome na etiqueta, localização de armazenamento e observações são opcionais.
São registrados tipo/estado do item, recebimento, pessoa que recebeu, autorizações de retirada, pessoa que retirou, operador que entregou, horários, método por código ou exceção manual, motivos, correções e comprovante digital. A etiqueta identifica o volume e não concede permissão de retirada.
A câmera também é usada para leitura de QR de locação. Imagens desse scanner não são armazenadas como foto de encomenda. Não há reconhecimento facial, biometria, gravação de áudio/vídeo ou leitura automática da etiqueta implementados.
3.4 Comunicações, uso e diagnóstico
Comunicados, alertas, notificações e seus estados de leitura; histórico operacional; identificadores de conta/dispositivo para autenticação e push; informações técnicas de falhas e integridade do app, inclusive por Firebase Crashlytics e App Check.
Não há uso de dados para anúncios, venda de dados ou rastreamento publicitário entre aplicativos implementado no AcessoCerto.
4Finalidades e bases legais
Os dados são usados para disponibilizar contas e funcionalidades, identificar pessoas/unidades, controlar acessos, processar contratos, registrar recebimento e entrega de encomendas, prevenir entrega indevida, enviar comunicações e investigar falhas ou contestações.
As bases aplicáveis devem ser avaliadas por finalidade: execução de contrato para prestação do serviço e locações; legítimo interesse, quando cabível e observados os direitos dos titulares, para segurança/operação do condomínio; exercício regular de direitos para registros necessários a contestações; consentimento quando esse for a base apropriada; obrigação legal somente quando houver norma que a imponha.
Aceitar termos, dar permissão de câmera no aparelho e possuir autorização de retirada são atos distintos. O aceite não substitui a avaliação da base legal nem autoriza usos indiscriminados da imagem. A permissão técnica da câmera pode ser revogada; sem foto, não é possível concluir um novo recebimento pelo fluxo atual.
5Como a foto é utilizada
A portaria deve fotografar a embalagem e limitar o enquadramento ao necessário. Evite rostos, documentos pessoais e dados alheios à identificação do volume. Não fotografe o conteúdo da encomenda.
O aplicativo ajusta a orientação, reduz a imagem e cria uma miniatura. A cópia enviada é reencodada sem os metadados EXIF/GPS da foto original. Isso não remove nomes ou endereços visíveis nos pixels da etiqueta.
A foto da embalagem apoia identificação do volume, recebimento, entrega e contestação. Não é utilizada para publicidade. Não há acesso contínuo à câmera fora da captura solicitada ou do scanner aberto.
Fotos opcionais de pessoas apoiam a conferência visual pela equipe autorizada. Não realizamos reconhecimento facial ou validação automática de identidade a partir delas. As cópias são reencodadas sem EXIF/GPS, reduzidas para até 1024 pixels e armazenadas com miniatura. A permissão de câmera ou galeria atende à ação solicitada; a foto de identificação não é obrigatória para concluir o cadastro.
6Acesso e prestadores de serviço
ADMIN e portaria do mesmo condomínio acessam os registros necessários à operação. Moradores acessam encomendas somente com vínculo, unidade, ciclo de responsabilidade e autorização atuais. O Titular oficial gerencia autorizações; a portaria não concede autorização durante a entrega.
Troca de Titular ou revogação não transfere automaticamente histórico/fotos ao novo responsável. Dados já vistos ou copiados por uma pessoa não podem ser recuperados pelo aplicativo.
Fotos de moradores são consultadas pela equipe do condomínio e por moradores com vínculo vigente à mesma unidade. A edição é restrita ao ADMIN, à própria pessoa e ao Titular oficial para dependentes da unidade. Fotos de contas de ADMIN/portaria ficam disponíveis à própria conta e ao ADMIN do condomínio. Fotos de locatário são consultadas pela equipe e pelo solicitante com vínculo vigente. A portaria consulta os retratos; a foto não concede autorização de acesso ou de retirada.
Google Firebase processa autenticação, banco de dados, armazenamento de fotos, notificações, integridade e diagnóstico. D4Sign processa o contrato e dados do signatário quando a assinatura de locação é utilizada; não recebe fotos de encomenda nesse fluxo.
Fotos opcionais de pessoas também não são enviadas ao D4Sign pelo fluxo implementado.
O processamento por provedores pode ocorrer fora do Brasil. Regiões de banco, Storage e serviços devem ser verificadas na configuração efetiva. O fornecedor e o condomínio devem observar os mecanismos aplicáveis à transferência internacional; uma certificação estrangeira não é, por si só, comprovação de adequação à LGPD.
7Notificações
O aplicativo oferece preferências por grupo e utiliza a permissão do sistema operacional. Desativar push não elimina o registro operacional ou o feed no aplicativo.
Avisos push de encomendas são genéricos: não incluem foto, código de retirada, CPF, nome ou número da unidade. Detalhes são consultados após autenticação e autorização. A aceitação do envio pelo serviço de push não garante entrega, leitura ou prazo no aparelho.
8Conservação dos dados
Fotos de encomendas aguardando retirada permanecem disponíveis enquanto o item está sob custódia. Após retirada, devolução ou cancelamento, ficam elegíveis à exclusão depois de 180 dias. A rotina periódica pode concluir a remoção depois desse marco; não se promete exclusão instantânea.
Uma contestação ou necessidade de preservação pode suspender a exclusão da foto, com registro e acesso restrito. A suspensão deve ser revista quando cessar a necessidade.
Imagens de recebimentos não concluídos têm sessão temporária de 30 minutos. A limpeza periódica considera sessões expiradas há pelo menos 24 horas, preservando os registros oficiais já publicados.
A exclusão da foto não apaga o comprovante e o histórico operacional. Atualmente não existe exclusão automática geral de contas documentais, notificações, acessos, contratos, eventos ou registros técnicos. A conservação desses dados deve ser revista conforme necessidade, finalidade, direitos do titular e obrigações aplicáveis, e não é autorização para conservação indefinida sem justificativa.
Fotos de identificação de pessoas têm tratamento separado das encomendas. Permanecem enquanto houver referência no cadastro ou na locação, até substituição, remoção autorizada ou retirada do registro do uso comum. O encerramento da estadia, por si só, não programa expurgo automático. Substituição, exclusão de cadastro e remoção da referência acionam a limpeza dos objetos; em falhas, uma rotina diária reconcilia arquivos sem referência oficial com pelo menos 24 horas. A conclusão física pode ocorrer depois da retirada do acesso. O prazo de 180 dias das encomendas não se aplica automaticamente a retratos.
9Exclusão de conta e direitos
No aplicativo, acesse Perfil → Excluir minha conta e confirme a senha atual. Contas pendentes/desativadas também podem solicitar. O Titular pode enviar o pedido antes da substituição pela administração. A solicitação encerra o acesso de negócio e registra o andamento.
A identificação pessoal do perfil comum é removida e o contexto de encomendas/token de push são desativados. Para Titular, fica somente a referência estrutural de titularidade até a substituição, quando a remoção da conta de autenticação pode ser concluída. Falhas de processamento não apagam o pedido. Históricos de acesso e contratos associados ficam em custódia restrita, bloqueados para uso comum, enquanto a política de retenção é definida. Não há prazo automático de eliminação desses registros nesta revisão. Encomendas/comprovantes/fotos têm tratamento próprio. Você também pode solicitar por privacidade@acessocerto.com sem instalar o aplicativo ou entrar na conta; não envie senha ou documentos no primeiro contato.
Pedidos de acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, oposição, revogação de consentimento e eliminação/anonimização devem ser dirigidos ao canal de privacidade indicado na seção 1. Dados necessários a obrigações ou exercício de direitos podem exigir conservação fundamentada; o titular deve ser informado sobre os dados e a justificativa.
O titular pode apresentar reclamação à ANPD. O atendimento observará os prazos legais aplicáveis, sem exigir a divulgação pública de documentos, códigos ou fotos.
10Segurança
São utilizados autenticação, controles por perfil/vínculo, comunicação criptografada e restrições no servidor. Fotos definitivas são consultadas por serviço autenticado que verifica a autorização, sem oferecer URL pública de download no fluxo atual.
O aplicativo utiliza recursos de integridade e monitoramento de falhas. Nenhuma medida garante segurança absoluta. Incidentes serão avaliados, contidos e comunicados aos responsáveis, à ANPD e aos titulares quando exigido.
11Menores e dados sensíveis
O aplicativo não é destinado ao uso autônomo por crianças. Dependentes e hóspedes menores podem ser cadastrados por responsáveis, conforme autorização/base aplicável e melhor interesse.
A foto de rosto é opcional nos cadastros de identificação descritos nesta Política e pode envolver dependentes ou hóspedes menores, sob atuação do responsável. Não coletamos modelo biométrico facial, dados de saúde ou conteúdo íntimo nesses campos. Etiquetas ou observações podem revelar dados adicionais; forneça apenas o necessário e solicite orientação quando houver conteúdo inadequado.
12Navegador e atualização da Política
O app não possui rastreamento publicitário implementado. A assinatura D4Sign abre conteúdo web do prestador, sujeito às suas práticas e políticas. A hospedagem do site também pode utilizar recursos técnicos próprios, que devem ser avaliados separadamente.
Alterações relevantes desta Política serão informadas pelos canais disponíveis. A versão e data identificam o texto vigente; aceite de termos não dispensa comunicação adequada de novas finalidades ou obtenção de consentimento quando necessária.
13Contato
Responsável pelo AcessoCerto: Felipe Santana Alves, pessoa física.
Suporte e atendimento: suporte@acessocerto.com.
Privacidade e solicitações de exclusão de conta/dados: privacidade@acessocerto.com.
O atendimento é realizado por e-mail. Informe o assunto e os dados mínimos necessários para identificar sua solicitação; a identidade poderá ser verificada de forma proporcional ao pedido. Não envie senhas, códigos de retirada ou fotos de encomendas no primeiro contato.